ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.
| Lei 1.412/2018 | Suplementação Para o Carnaval |
 Lei 1412/2018 356.96 KB |
| Lei 1.413/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras e Governo |
Lei 1413/2018 504.86 KB |
| Lei 1.414/2018 | Suplementação para Secretaria de Finanças |
Lei 1414/2018 201.63 KB |
| Lei 1.415/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo |
Lei 1415/2018 201.19 KB |
| Lei 1.416/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras |
Lei 1416/2018 202.77 KB |
| Lei 1.417/2018 | Cria o COMPDEC |
Lei 1417/2018 335.21 KB |
| Lei 1.418/2018 | Cria o CODEMA |
Lei 1418/2018 339.23 KB |
| Lei 1.419/2018 | Suplementação para Desporto Amador |
Lei 1419/2018 202.82 KB |
| Lei 1.420/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras |
Lei 1420/2018 202.31 KB |
| Lei 1.421/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Governo |
Lei 1421/2018 201.84 KB |
| Lei 1.422/2018 | Suplementação para Secretaria de Finanças |
Lei 1422/2018 201.76 KB |
| Lei 1.423/2018 | Suplementação para Secretaria de Saúde |
Lei 1423/2018 202.16 KB |
| Lei 1.424/2018 | Suplementação para Secretaria de Cultura |
Lei 1424/2018 205.64 KB |
| Lei 1.425/2018 | Suplementação para Secretaria de Finanças |
Lei 1425/2018 201.58 KB |
| Lei 1.426/2018 | Suplementação para Secretaria de Governo |
Lei 1426/2018 205.24 KB |
| Lei 1.427/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras |
Lei 1427/2018 205.56 KB |
| Lei 1.428/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras |
Lei 1428/2018 203.38 KB |
| Lei 1.429/2018 | Subvenção Social para 2018 |
Lei 1429/2018 251.12 KB |
| Lei 1.430/2018 | Institui Programa de Incentivo Para Implantação de Novos Loteamentos |
Lei 1430/2018 273.24 KB |
| Lei 1.431/2018 | Suplementação para Secretaria de Obras – Parque de Exposição |
Lei 1431/2018 206.28 KB |
| Lei 1.432/2018 | Plano do Quadro de Pessoal do Magistério |
Lei 1432/2018 307.94 KB |
| Lei 1.433/2018 | Suplementação Para Manutenção da Secretaria de Governo – Vencimentos |
Lei 1433/2018 209.52 KB |
| Lei 1.434/2018 | Suplementação Para Manutenção da Secretaria de Finanaças – Vencimentos |
Lei 1434/2018 202.96 KB |
| Lei 1.435/2018 | Suplementação Para Manutenção da Secretaria de Obras – Vencimentos |
Lei 1435/2018 214.17 KB |
| Lei 1.436/2018 | Suplementação Para Manutenção da Secretaria de Obras – Infra Estrutura Urbana |
Lei 1436/2018 202.05 KB |
| Lei 1.437/2018 | Suplementação Para a Secretaria de Saúde – Material de Consumo |
Lei 1437/2018 206.22 KB |
| Lei 1.438/2018 | Dispôe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para 2019 |
Lei 1438/2018 259.04 KB |
| Lei 1.439/2018 | Suplementação para o Carnevale |
Lei 1439/2018 219.21 KB |
| Lei 1.440/2018 | Altera Lei 944 – Alteração de Secretaria |
Lei 1440/2018 220.99 KB |
| Lei 1.441/2018 | Suplementação para Manutenção da Secretaria de Obras – Topografia |
Lei 1441/2018 209.36 KB |
| Lei 1.442/2018 | Suplementação para Secretaria de Assitência Social – Consumo |
Lei 1.442-2018 200.40 KB |
| Lei 1.443/2018 | Suplementação para Fundo Muncipal de Saúde – Consumo Epidemiologias |
Lei 1.443-2018 203.96 KB |
| Lei 1.444/2018 | Convalida as doações dos imóveis públicos realizadas no ano de 2015, referente ao Loteamento Progresso e Loteamento Progresso II e dá outras providências |
LEI MUNICIPAL Nº. 1.444/2018 346.61 KB |
| Lei 1.445/2018 | Convalida as doações dos imóveis públicos realizadas no ano de 2015, referente ao Loteamento Progresso e dá outras providências. |
LEI MUNICIPAL Nº. 1.445/2018 259.10 KB |
| Lei 1.446/2018 | Reconhece de utilidade pública as unidades habitacionais e toda a área referente ao Loteamento Progresso e Loteamento Progresso II e dá outras providências |
LEI MUNICIPAL Nº. 1.446/2018 253.33 KB |
| Lei 1.450-2018 | Institui o PROESPP no Município de Pequeri |
Lei Municipal nº 1.450-2018 278.18 KB |
| Lei 1.451-2018 | Suplementação para Secretaria de Obras – Material de Consumo |
Lei Municipal nº 1.451-2018 205.80 KB |
| Lei 1452-2018 | Autoriza Doação de Terras Para o FAR |
Lei Municipal nº 1.452-2018 337.42 KB |
| Lei 1453-2018 | Limita o Pagamento de RPV ao Teto Previdenciário |
Lei Municipal nº 1.453-2018 266.31 KB |
| Lei 1454-2018 | Suplementacao para Pagamernto de Servidores |
Lei Municipal nº 1.454-2018 282.81 KB |
| Lei 1.456-2019 | Subvenção Social para 2019 |
Lei Municipal nº 1.456-2019 253.91 KB |