Lei 1488-2020 |
Reajusta o Vencimento dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias |
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Lei 1489-2020 |
Abertura de Crédito Especial – Desapropriação |
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Lei 1490-2020 |
Subvenção Social para 2020 |
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Lei 1491-2020 |
Dispõe Sobre a Correção dos Vencimentos dos Profissionais do Magistério |
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Lei 1492-2020 |
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2021 |
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Lei 1493-2020 |
Abertura de Crédito Suplementar – Folha de Pagamento Educação |
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Lei 1494-2020 |
Abertura de Crédito Suplementar – Combate ao COVID-19 |
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Lei 1495-2020 |
Fica Obrigatório o Uso de Máscaras no Município |
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Lei 1496-2020 |
Fixa Subsídios dos Agentes Políticos Para a Legislatura de 2021 a 2024 |
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Lei 1497-2020 |
Abertura de Crédito Suplementar – Instalação de Rede de Água e Esgoto nos Loteamentos Progresso – Recurso Pré-Sal |
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Lei 1498-2020 |
Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso II |
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Lei 1499-2020 |
Abertura de Crédito Suplementar – Combate do Covid-19 |
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Lei 1500-2020 |
Autoriza Doação de Imóveis Públicos – Progresso II |
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Lei 1501-2020 |
Abertura de Crédito Suplementar – Folha de Pagamento |
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Lei 1502-2020 |
Regulamenta a Partilha e Fixa Prazos para Apresentação das Emendas Impositivas ao Orçamento Anual |
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Lei 1503-2020 |
Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público – Cabo Eduardo Ribeiro de Castro |
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Lei 1504-2020 |
Alteração da Lei nº 1318-2015 – CIP |
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