ATENÇÃO
Os textos aqui apresentados não substituem os documentos legais originais, sancionados pelo Prefeito ou pela Mesa Diretora da Câmara, publicados no mural da Prefeitura ou da Câmara e arquivados na Câmara Municipal. A inexistência de legislação neste site não significa sua revogação. Qualquer dúvida quanto aos textos é indicado solicitar via e-SIC ou comparecer a Prefeitura Municipal de Pequeri.
| Lei 1457-2019 | Abertura de Crédito Especial – Prova Brasil |
 Lei Municipal nº 1.457-2019 264.89 KB |
| Lei 1458-2019 | Abertura de Crédito Especial – Contrato Rateiro Assitência Social |
Lei Municipal nº 1.458-2019 270.35 KB |
| Lei 1459-2019 | Atualiza o Vencimento dos Profissionais do Magistério |
Lei Municipal nº 1.459 -2019 205.37 KB |
| Lei 1460-2019 | Atualiza o Vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias |
Lei Municipal nº 1.460 -2019 200.98 KB |
| Lei 1461-2019 | Autoriza Alienação de Bens Móveis |
Lei Municipal nº 1.461 -2019 200.98 KB |
| Lei 1462-2019 | Dá nome a Logradouro Público |
Lei Municipal nº 1.460 -2019 200.98 KB |
| Lei 1463-2019 | Cria o Cargo de Agente de Compras |
Lei Municipal nº 1.460 -2019 200.98 KB |
| Lei 1464-2019 | Altera Nomenclatura do Cargo de Agente Epidemiológico |
Lei Municipal nº 1.460 -2019 200.98 KB |
| Lei 1465-2019 | Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Ano de 2020 |
Lei Municipal nº 1.460 -2019 200.98 KB |
| Lei 1466-2019 | Cria o Cargo de Agente de Consulta |
Lei Municipal nº 1.460 -2019 200.98 KB |
| Lei 1467-2019 | Cria o Cargo de Nutricionista |
Lei Municipal nº 1.460 -2019 200.98 KB |